+SOSCode

1. Resumo

2. Quem somos

O SOSCode (www.soscode.com.br) é um projeto em fase inicial (MVP), mantido por pessoa física com atuação em Florianópolis/SC, que atua como controlador dos dados pessoais tratados na plataforma, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): equipe SOSCode — [email protected] (assunto “Privacidade”) ou pelo formulário de privacidade.

Esta política se aplica a: responsáveis que criam conta; dependentes cujos dados são cadastrados pelo responsável; pessoas que leem um código; e visitantes que usam os formulários do site.

3. Dados que tratamos e para quê

Não coletamos dados de cartão de crédito pelo site, não fazemos perfilamento para publicidade e não tomamos decisões automatizadas sobre você.

4. O que fica visível quando alguém lê o código

O objetivo do SOSCode é justamente permitir que um desconhecido ajude em uma emergência. Por isso, ao acessar um código ativo e vinculado, qualquer pessoa verá:

• Do responsável: nome e telefones cadastrados (com botão de WhatsApp para o primeiro telefone).
• Do dependente: nome, fotos e os campos que você preencheu (aparência, saúde, comportamento, observações e link de localização).

Nunca são exibidos: e-mail, senha, CEP e endereço do responsável. Os perfis não são listados no site e as páginas de leitura são marcadas para não serem indexadas por buscadores.

5. Saúde, crianças e dados sensíveis

Dados de saúde são dados pessoais sensíveis (art. 5º, II). Eles só são tratados se você os informar voluntariamente no perfil, e o uso se limita à finalidade de orientar quem presta ajuda. Ao preencher esses campos, você consente de forma específica com sua exibição a quem ler o código.

Crianças e adolescentes: o cadastro de perfis de menores de idade deve ser feito por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, que dá o consentimento específico previsto no art. 14 da LGPD. O tratamento é feito no melhor interesse da criança e se limita ao necessário para sua segurança. Não é permitido que menores de 18 anos criem conta de responsável.

Idosos e pessoas com deficiência ou condição cognitiva: o perfil deve ser cadastrado pelo próprio titular ou por quem tenha legitimidade para representá-lo (familiar, curador ou cuidador autorizado), sempre respeitando sua dignidade e autonomia.

Pets: dados de animais não são dados pessoais, mas o nome e os telefones do tutor exibidos no perfil são tratados conforme esta política.

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com operadores que nos ajudam a prestar o serviço:

Os dados da plataforma (contas, perfis e fotos) ficam armazenados em servidor próprio localizado no Brasil. Também poderemos compartilhar dados com autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

7. Transferência internacional

Alguns operadores listados acima podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre com base no art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam cláusulas contratuais e padrões de segurança reconhecidos internacionalmente.

8. Cookies

Usamos apenas um cookie de sessão estritamente necessário, que mantém você conectado após o login e expira quando você sai ou fecha o navegador. Não usamos cookies de publicidade, de redes sociais ou de análise de terceiros. Você pode bloquear cookies no navegador, mas não conseguirá entrar na sua conta.

9. Por quanto tempo guardamos

Podemos manter dados por mais tempo quando necessário para cumprir obrigação legal ou exercer direitos em processos judiciais ou administrativos (art. 16).

10. Como protegemos os dados

• Conexão criptografada (HTTPS) em todo o site.
• Senhas armazenadas somente como hash, nunca em texto puro.
• Banco de dados com autenticação e sem exposição direta à internet.
• Backups diários com retenção limitada.
• Acesso administrativo restrito e monitoramento da infraestrutura.

Nenhum sistema é 100% invulnerável. Se ocorrer um incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 48 da LGPD.

11. Seus direitos

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:

• confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados — a maior parte diretamente na sua conta;
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• solicitar a portabilidade dos dados;
• excluir dados tratados com base no consentimento e revogar o consentimento;
• saber com quem compartilhamos seus dados;
• opor-se a tratamento feito em desacordo com a lei;
• apresentar reclamação à ANPD (gov.br/anpd).

Como exercer: use as opções da sua conta (editar perfil, alterar senha, deletar conta) ou escreva pelo formulário de privacidade. Poderemos pedir informações para confirmar sua identidade. Respondemos em até 15 dias.

12. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir melhorias no serviço ou mudanças legais. A versão e a data de vigência ficam no topo da página. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no site.

13. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre seus dados: [email protected] ou formulário de privacidade. Esta política é regida pelas leis brasileiras. Leia também os Termos de Uso.