+SOSCode

Este Termo de Licença de Uso (doravante “EULA”) regula os termos pelos quais o usuário (doravante “USUÁRIO”) poderá utilizar o serviço oferecido pelo site www.soscode.com.br (doravante “SOSCODE”), mantido por pessoa física em fase de desenvolvimento inicial (MVP), sem constituição de CNPJ ou sede física, de acordo com as condições a seguir:

1. Aceitação dos termos

Ao efetuar o cadastro e/ou utilizar qualquer funcionalidade do site SOSCODE, o USUÁRIO declara que leu, entendeu e concorda com todos os termos deste EULA. A não aceitação implica na impossibilidade de uso dos serviços.

2. Objeto do serviço

2.1. O serviço oferecido consiste na criação de códigos QR personalizados e vinculados a dados fornecidos pelo USUÁRIO, com o objetivo de identificação e segurança de pessoas, animais ou objetos.

2.2. O serviço possui validade de 1 (um) ano a partir da data da contratação, podendo ser renovado mediante novo pagamento.

2.3. A plataforma poderá ser modificada, atualizada ou descontinuada sem necessidade de aviso prévio.

3. Dados pessoais e consentimento de uso

3.1. O USUÁRIO, ao se cadastrar, autoriza expressamente a coleta, armazenamento e eventual exibição pública dos seguintes dados, conforme necessário para o funcionamento do serviço:

• Nome;
• E-mail;
• Número de telefone;
• Endereço;
• Imagem (foto);
• Outros dados fornecidos voluntariamente.

3.2. O USUÁRIO declara estar ciente de que esses dados poderão ser acessíveis publicamente por meio dos QR Codes, como forma de contato em casos de emergência.

3.3. O USUÁRIO é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas e concorda com sua exposição conforme o propósito do serviço.

4. Isenção de responsabilidade

4.1. A SOSCODE e seus idealizadores, colaboradores, representantes ou quaisquer pessoas direta ou indiretamente vinculadas ao projeto não poderão ser responsabilizados, em nenhuma hipótese, por:

• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do serviço;
• Falhas técnicas, operacionais ou de segurança do site;
• Uso indevido das informações por terceiros;
• Interpretações errôneas dos dados fornecidos pelo USUÁRIO.

4.2. O USUÁRIO reconhece que utiliza o serviço por sua livre iniciativa e risco, isentando integralmente a SOSCODE de quaisquer processos, ações judiciais, indenizações ou sanções.

5. Rescisão

5.1. O USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento, sem direito a reembolso proporcional.

5.2. A SOSCODE poderá encerrar contas que infrinjam este EULA, ou por razões técnicas, legais ou operacionais.

6. Disposições finais

6.1. Este termo poderá ser atualizado periodicamente, cabendo ao USUÁRIO consultá-lo regularmente.

6.2. Este EULA é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

6.3. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste termo.

Ao clicar em “Aceito os Termos”, o USUÁRIO concorda com todas as cláusulas deste documento.